Contrato de Licença de Utilizador Final

A WORKPLACED Technologies Ltd, uma sociedade privada de responsabilidade limitada por ações constituída nos Dubai International Financial Markets com o Número de Licença CL9112 (“WORKPLACED”). A WORKPLACED desenvolveu soluções SaaS abrangentes e orientadas por dados para o local de trabalho e oferece serviços profissionais, como consultoria e gestão de projetos.

Se Você estiver localizado na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, a entidade contratante (ou seja, a sua contraparte) é a WORKPLACED Technologies Europe BV - uma sociedade privada de responsabilidade limitada constituída ao abrigo da lei dos Países Baixos com o número de registo 95622462, com sede social em Smienteneiland, 8, Meerstad, 9613 BG Groningen, Países Baixos - em vez da WORKPLACED Technologies Ltd.

As referências ao 'Licenciante' no presente Contrato devem ser interpretadas em conformidade (ou seja, uma referência à WORKPLACED Technologies Europe BV em vez da WORKPLACED Technologies Ltd). Todas as atividades de tratamento de dados relativas ao Participante serão regidas pela legislação de proteção de dados.

A WORKPLACED Technologies Ltd é a sociedade-mãe da WORKPLACED Technologies Europe BV.

Quando a WORKPLACED Technologies Europe BV for a contraparte no presente Contrato, reconhece-se que a WORKPLACED Technologies Europe BV opera ao abrigo de um acordo de licenciamento com a sua sociedade-mãe, a WORKPLACED Technologies Ltd, para o fornecimento do Software e dos serviços conexos. Determinados serviços ao abrigo do presente Contrato podem ser subcontratados pela WORKPLACED Technologies Europe BV à WORKPLACED Technologies Ltd ou a outros fornecedores terceiros; no entanto, a WORKPLACED Technologies Europe BV continuará a ser plenamente responsável perante o Participante e o cliente pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do presente Contrato, incluindo o cumprimento da legislação de proteção de dados aplicável. Qualquer subcontratação não isentará a WORKPLACED Technologies Europe BV da sua responsabilidade pela correta execução do Contrato.

O presente Contrato de Licença de Utilizador Final ("Contrato") e a Política de Privacidade (a “Política de Privacidade”), a Política de Proteção de Dados e os Termos de Tratamento de Dados constituem um acordo jurídico entre Você e o Licenciante.

A SUA UTILIZAÇÃO E O SEU ACESSO AO SOFTWARE, BEM COMO A QUALQUER WEBSITE, PLATAFORMA, PRODUTOS E SERVIÇOS CONEXOS (COLETIVAMENTE, OS "SERVIÇOS") DO LICENCIANTE, ESTÃO CONDICIONADOS AO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL E INCONTESTADO E À SUA ACEITAÇÃO DO CONTRATO, DAS REGRAS, POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS QUE O LICENCIANTE POSSA PUBLICAR PERIODICAMENTE.

AO ACEDER AO WEBSITE DO LICENCIANTE OU AO UTILIZAR (E CONTINUAR A UTILIZAR) OS SERVIÇOS, ACEITA PLENAMENTE FICAR VINCULADO PELO PRESENTE CONTRATO. OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA PESSOAS QUE NÃO SEJAM LEGALMENTE ELEGÍVEIS PARA FICAR VINCULADAS PELO PRESENTE CONTRATO.

“Você” (e todas as suas derivações) ou “Utilizador” designa a sua pessoa individualmente enquanto utilizador e, se estiver a aceitar o Contrato enquanto colaborador ou agente de uma entidade, serão cobradas taxas à entidade a que está ligado. SE NÃO ACEITAR O CONTRATO, NÃO PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O Licenciante prestará os Serviços, e Você poderá aceder aos Serviços e utilizá-los, nos termos do presente Contrato. O Licenciante pode prestar qualquer dos Serviços ao abrigo do presente Contrato através de qualquer das suas Afiliadas.

Requisitos de TI. Deve ter em conta que a Utilização dos Serviços exige um ou mais dispositivos compatíveis, acesso à internet (podem aplicar-se taxas) e determinado software (podem aplicar-se taxas), e pode exigir a obtenção periódica de atualizações ou melhorias. Uma vez que a utilização dos Serviços envolve hardware, software e acesso à Internet, a sua capacidade de aceder aos Serviços e de os utilizar pode ser afetada pelo desempenho destes fatores. Recomenda-se o acesso à internet de alta velocidade. Reconhece e aceita que esses requisitos de sistema, que podem ser alterados periodicamente, são da sua responsabilidade. É da sua exclusiva responsabilidade garantir que o seu dispositivo, a sua internet e o seu software são compatíveis com o Serviço.

Continuidade dos Serviços. A disponibilidade continuada de qualquer Serviço estará sujeita ao consentimento do Licenciante, segundo o seu exclusivo critério, e ao cumprimento por Você das condições que o Licenciante possa exigir.

As definições seguintes aplicam-se no presente Contrato, e qualquer referência ao singular inclui uma referência ao plural e vice-versa.

“Afiliada” designa, relativamente a uma Parte, qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controlo comum com essa Parte. Para efeitos do presente Contrato, “controlo” designa uma participação económica ou de voto de, pelo menos, cinquenta por cento (50%) ou, na ausência dessa participação económica ou de voto, o poder de dirigir ou fazer dirigir a gestão e definir as políticas dessa entidade.

“Legislação Aplicável” designa, relativamente a qualquer pessoa, transação, bem ou evento, todas as disposições aplicáveis de leis, diplomas legais, normas, regulamentos, diretivas e ordens oficiais de todos os organismos governamentais federais, provinciais, estaduais, municipais e locais (sejam administrativos, legislativos, executivos ou outros), e as sentenças, ordens e decretos de todos os tribunais, árbitros, comissões ou organismos que exerçam funções semelhantes em ações ou processos em que a pessoa em causa seja parte, pelos quais essa pessoa ou os seus bens estejam vinculados, ou que sejam aplicáveis à transação ou ao evento em causa.

“Informação Confidencial” designa a informação que uma parte (ou uma Afiliada) divulga à outra parte ao abrigo do presente Contrato e que esteja assinalada como confidencial ou que, nas circunstâncias, seria normalmente considerada informação confidencial. Não inclui a informação que seja desenvolvida de forma independente pelo destinatário, que seja legitimamente transmitida ao destinatário por um terceiro sem obrigações de confidencialidade, ou que se torne pública sem culpa do destinatário.

“Direitos de Propriedade Intelectual” designa todos os direitos de propriedade intelectual, registados ou não, incluindo pedidos de registo pendentes desses direitos e o direito de requerer o registo ou a extensão desses direitos, incluindo patentes, pequenas patentes, modelos de utilidade, patentes de desenho, desenhos, desenhos técnicos, também em forma de projeto ou esboço, protótipos, apresentações, estudos, testes, trabalhos experimentais, processos técnicos e de fabrico, planos e desenhos tecnológicos, direitos de autor (incluindo direitos morais e direitos conexos), direitos sobre bases de dados, direitos sobre circuitos integrados e outros direitos sui generis, marcas, nomes comerciais, denominações sociais, marcas de serviço, logótipos, a apresentação de produtos e embalagens, indicações geográficas e denominações de origem e outros sinais utilizados no comércio, nomes de domínio na internet, aplicações, códigos-fonte, nomes de utilizador em redes sociais, direitos sobre Know-How e quaisquer direitos de efeito ou natureza iguais ou semelhantes a qualquer dos anteriores, em qualquer parte do mundo.

“Know-How”, em geral, terá o seu significado usual e aceite, ou seja, inter alia, fórmulas atuais e futuras, especificações, desenhos, plantas, listas de componentes, bases de dados, técnicas, processos, sistemas, configuração e calibração de máquinas, manuais, instruções, catálogos e inovações relativos ao desenvolvimento contínuo e consistente (bem como ao apoio contínuo e consistente ao desenvolvimento), às operações, à venda, ao marketing, à assistência à distribuição, aos segredos comerciais e à inspeção de um determinado tipo de produtos ou serviços existentes ou futuros, bem como todo o conhecimento factual e informação não suscetíveis de descrição precisa e separada mas que, de forma acumulada, depois de adquiridos como resultado de tentativa e erro, conferem a quem os adquire a capacidade de operar e gerir em escala, vender e comercializar de forma autónoma e independente, segundo os mais elevados padrões comercialmente viáveis e de forma contínua e consistente, um determinado tipo de produtos ou serviços que, de outro modo, não saberia desenvolver, operar, vender e comercializar de forma contínua e consistente com a mesma exatidão ou precisão necessária ao sucesso comercial.

“Legislação sobre Sanções” designa qualquer diretiva ou ordem de sanções administrada ou aplicada pelos Emirados Árabes Unidos, pelo Reino da Arábia Saudita, pelos Estados Unidos da América, pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC"), pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou por outras autoridades reguladoras pertinentes contra quaisquer pessoas singulares ou entidades localizadas, constituídas ou residentes num país ou território designado (incluindo, sem limitação, atualmente, Myanmar, Cuba, Irão, Líbia, Coreia do Norte e Síria).

2.1. Se desejar utilizar o Serviço, deve primeiro criar um nome de utilizador e uma palavra-passe junto do Licenciante (uma “Conta de Utilizador”). Como condição para a criação de uma Conta de Utilizador, o Licenciante pode exigir que apresente determinadas informações sobre Você. Aceita que todas essas informações serão exatas. O Licenciante pode, segundo o seu exclusivo critério, aceitar ou rejeitar o seu pedido de criação de uma Conta de Utilizador. É responsável por manter confidenciais a palavra-passe da sua Conta de Utilizador e as suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua Conta de Utilizador. A Conta de Utilizador é criada especificamente e exclusivamente para Você e não pode ser utilizada por outra pessoa sem o consentimento prévio por escrito do Licenciante. Aceita notificar imediatamente o Licenciante de qualquer violação ou utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador ou das suas credenciais. É inteiramente responsável por manter a segurança da sua Conta de Utilizador e aceita não a divulgar a terceiros.

2.2. O Licenciante prestará os Serviços e as atualizações normais dos Serviços que sejam disponibilizadas de forma geral pelo Licenciante durante a vigência. O Licenciante pode, segundo o seu exclusivo critério, descontinuar os Serviços ou modificar periodicamente as funcionalidades dos Serviços sem aviso prévio.

2.3. Licença: Sob reserva dos termos e condições do presente Contrato, o Licenciante concede ao Utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não cedível e revogável para aceder aos Serviços e utilizá-los para criar e gerir perfis e utilizar os serviços prestados pelos Serviços.

2.4. É responsável pelas atividades de todos os utilizadores (autorizados ou não) do seu lado que acedam aos Serviços ou os utilizem através da sua Conta de Utilizador. O Licenciante não assume qualquer responsabilidade por violações.

2.5. Se tiver conhecimento de qualquer violação do Contrato relacionada com a utilização dos Serviços por qualquer pessoa, contacte o Licenciante através de legal@workplaced.com. O Licenciante pode investigar quaisquer reclamações e violações de que tome conhecimento e pode tomar qualquer medida (ou nenhuma) que considere adequada. Em circunstância alguma o Licenciante será de algum modo responsável por quaisquer dados ou outros conteúdos visualizados durante a utilização dos Serviços, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões nesses dados ou conteúdos, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido em resultado da utilização de, do acesso a, ou da recusa de acesso a quaisquer dados ou conteúdos.

3.1. Aceita que não utilizará, nem permitirá que alguém utilize, os Serviços para:

• i. modificar, desmontar, descompilar, preparar obras derivadas, fazer engenharia inversa ou de outro modo tentar obter acesso ao código-fonte dos Serviços;
• ii. utilizar, com conhecimento ou por negligência, os Serviços de uma forma que abuse, interfira ou perturbe as redes do Licenciante, as suas contas ou os Serviços;
• iii. exercer atividades ilegais, racialmente ofensivas, de incitamento ao ódio e ao abuso, fraudulentas, falsas ou enganosas;
• iv. garantir que todas as mensagens fornecidas através da utilização dos Serviços não contêm mensagens publicitárias e/ou de patrocínio relativas a conteúdos pornográficos, ou a armas de fogo, munições, armas, cigarros, tabaco ou cigarros eletrónicos, ou relacionadas com organizações políticas ou religiosas, ou publicidade paga a quaisquer serviços concorrentes dos Serviços;
• v. transmitir através dos Serviços qualquer material que possa infringir a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
• vi. criar ou comparar um produto ou serviço concorrente, ou copiar quaisquer funcionalidades, funções ou grafismos dos Serviços;
• vii. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo, ou ao, Licenciante ou aos seus licenciantes;
• viii. violar qualquer lei de boicote aplicável ou a Legislação sobre Sanções;
• ix. manipular os Serviços através de um script ou de outro processo automatizado;
• x. praticar qualquer ação que imponha uma carga excessiva aos Serviços;
• xi. utilizar os Serviços para comunicar qualquer mensagem ou material que seja de assédio, difamatório, ameaçador, obsceno, indecente, que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou seja de outro modo ilícito, que possa dar origem a responsabilidade civil, ou que constitua ou incentive uma conduta que possa constituir uma infração penal, ao abrigo de qualquer Legislação Aplicável;
• xii. remover ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marcas ou outra propriedade intelectual contidos nos Serviços ou fornecidos através deles;
• xiii. fazer “crawling” dos Serviços ou utilizar de outro modo quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para recolher informações do Licenciante; ou
• xiv. enquadrar (framing) ou criar ligações para quaisquer materiais ou informações disponíveis no website do Licenciante ou nos Serviços;
• xv. carregar ou transmitir qualquer software, conteúdo ou código que prejudique, desative, destrua ou afete negativamente, ou se destine a prejudicar, desativar, destruir ou afetar negativamente, o desempenho dos Serviços de qualquer forma, ou que prejudique ou extraia, ou se destine a prejudicar ou extrair, informações ou dados de outro hardware, software ou redes do Licenciante ou de outros utilizadores dos Serviços; ou
• xvi. exercer qualquer atividade ou utilizar os Serviços de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou de outro modo interferir com ou perturbar os Serviços, ou quaisquer servidores ou redes ligados aos Serviços ou aos sistemas de segurança do Licenciante.

Além disso, aceita que não utilizará, nem permitirá que qualquer pessoa utilize, os Serviços em violação de qualquer política do Licenciante ou de forma que viole a Legislação Aplicável, incluindo, entre outras, as leis e regulamentos relativos a spam, controlo de exportações, privacidade e antiterrorismo e as leis que exigem o consentimento dos titulares relativamente aos Serviços pretendidos, e aceita ser o único responsável pelo cumprimento de todas essas leis e regulamentos.

Para além do acima referido, não pode utilizar os Serviços relativamente a qualquer das seguintes atividades e negócios, ou a outros que Lhe sejam notificados por nós por e-mail ou mediante a publicação de um aviso no website do Licenciante:

• i. Atividades Ilegais. A venda de qualquer bem ou serviço que viole qualquer Legislação Aplicável.
• ii. Determinados Produtos e Serviços para Adultos. pornografia; é proibida qualquer representação de sexo ou bestialidade.
• iii. Drogas Ilegais. A venda de produtos farmacêuticos ilegais, drogas ilegais ou parafernália relacionada com drogas.
• iv. Produtos Contrafeitos. A venda ou comercialização de qualquer produto contrafeito.
• v. Negócios de Jogo. jogo, lotarias (incluindo a venda de bilhetes de lotaria), jogos de fortuna ou azar (incluindo sorteios e rifas), prognósticos desportivos ou fixação de apostas.
• vi. Produtos do Tabaco. Qualquer atividade que viole a Legislação Aplicável ou a regulamentação do setor relativa à venda de produtos do tabaco.

3.2. Limitações de Utilização. Não pode reproduzir, revender ou distribuir os Serviços ou quaisquer relatórios ou dados gerados pelos Serviços para qualquer fim, a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo ao abrigo de um acordo escrito expresso e separado com o Licenciante. Não pode oferecer ou permitir a terceiros a utilização dos Serviços adquiridos por Você, apresentar em qualquer website ou de outro modo publicar os Serviços ou qualquer Conteúdo obtido de um Serviço (com exceção do Conteúdo criado por Você), ou de outro modo gerar receitas a partir dos Serviços ou utilizar os Serviços para o desenvolvimento, a produção ou a comercialização de um serviço ou produto substancialmente semelhante aos Serviços.

3.3. Privacidade. É responsável por quaisquer consentimentos e avisos necessários para permitir (a) a sua utilização e receção dos Serviços, e (b) o acesso, o armazenamento e o tratamento dos dados fornecidos ao Licenciante ao abrigo do Contrato.

3.4. Segurança da Conta. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4.1. Titularidade e Direitos: Todos os direitos de propriedade, titularidade e interesses sobre os Serviços, incluindo o Software, e sobre qualquer documentação associada, tangível ou intangível, e todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre os mesmos, permanecerão propriedade exclusiva do Licenciante e/ou dos seus licenciantes. Nada no presente Contrato será interpretado como transmitindo ou cedendo a Você quaisquer direitos de propriedade ou Direitos de Propriedade Intelectual, exceto conforme expressamente previsto no presente documento. Foi-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva, no estado em que se encontra, revogável, intransmissível e não cedível para utilizar os Serviços, incluindo o Software, única e exclusivamente para efeitos de operar e utilizar os Serviços durante a vigência aplicável, e a licença aqui concedida não Lhe confere quaisquer direitos de propriedade ou Direitos de Propriedade Intelectual, e todo o goodwill gerado pela utilização de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Licenciante reverterá exclusivamente a favor do Licenciante. Reconhece que qualquer utilização dos Serviços para além do âmbito desta licença é estritamente proibida.

4.2. Propriedade Intelectual de Terceiros: Reconhece que os Serviços podem conter ou depender de Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, software de código aberto ou componentes licenciados. Aceita cumprir quaisquer licenças ou termos de utilização de terceiros aplicáveis associados a esses Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros. Compreende e aceita que o Licenciante se reserva o direito de pôr termo a qualquer acesso a qualquer conteúdo de terceiros fornecido como parte dos Serviços, sem qualquer penalização para o Licenciante, caso o titular desse conteúdo de terceiros deixe de oferecer esse conteúdo ou restrinja o acesso do Licenciante ou o seu, desde que, no entanto, caso essa cessação ocorra, o Licenciante O notifique imediatamente. O Licenciante reserva-se ainda o direito de suspender ou pôr termo ao acesso aos Serviços, sem qualquer penalização, caso o Licenciante tenha motivos razoáveis para crer que os Serviços não estão a ser utilizados de acordo com o presente Contrato. Se tiver conhecimento de qualquer utilização indevida dos Serviços, deve notificar prontamente o Licenciante desse facto.

4.3. Elementos da Marca: Compreende e aceita que todos os elementos da marca do Licenciante são propriedade exclusiva do Licenciante ou dos seus licenciantes. O Contrato não Lhe concede quaisquer direitos de utilização de quaisquer elementos da marca do Licenciante, seja para utilização comercial ou não comercial, e todo o goodwill gerado pela utilização de quaisquer elementos da marca do Licenciante reverterá exclusivamente a favor do Licenciante.

4.4. Ausência de Concessão de Direitos: Compreende e aceita que o Licenciante respeita os Direitos de Propriedade Intelectual e espera que Você faça o mesmo. Consequentemente, aceita que não é permitido, por qualquer motivo, copiar, redistribuir, reproduzir, “extrair” (rip), gravar, transferir, executar ou exibir publicamente, transmitir ou colocar à disposição do público qualquer parte dos Serviços ou dos conteúdos com eles relacionados, ou fazer de outro modo qualquer utilização dos Serviços ou dos conteúdos com eles relacionados que não seja expressamente permitida ao abrigo do Contrato ou da Legislação Aplicável ou que de outro modo infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual (como os direitos de autor) sobre os Serviços, os conteúdos com eles relacionados ou qualquer parte dos mesmos.

4.5. Feedback: Pode fornecer feedback, sugestões ou ideias relativos aos Serviços do Licenciante, e reconhece e aceita pelo presente que quaisquer desses feedback, sugestões ou ideias passarão a ser propriedade exclusiva do Licenciante, e que o Licenciante pode livremente utilizar, incorporar ou implementar esse feedback sem qualquer obrigação ou compensação para com Você. Aceita manter a confidencialidade dos Serviços, incluindo quaisquer informações proprietárias ou confidenciais divulgadas pelo Licenciante durante o presente Contrato, de acordo com as disposições de confidencialidade estabelecidas no presente Contrato.

4.6. Subsistência: As obrigações e disposições do presente Artigo sobre Propriedade Intelectual subsistirão após a cessação ou a caducidade do presente Contrato, independentemente da causa ou do motivo dessa cessação ou caducidade.

5.1. Sites de Terceiros. Os Serviços podem conter conteúdos de terceiros e ligações para sites de terceiros totalmente independentes dos Serviços e que não são detidos nem controlados pelo Licenciante (“Sites de Terceiros”). As ligações para Sites de Terceiros são incluídas apenas para conveniência dos utilizadores e não constituem qualquer aprovação, apoio ou garantia por parte do Licenciante. Além disso, o Licenciante não é responsável pelo conteúdo, pela segurança, pelo funcionamento ou pela utilização de quaisquer Sites de Terceiros, nem pelos produtos ou serviços que possam ser oferecidos ou obtidos através deles, nem pela exatidão, integralidade ou fiabilidade de qualquer informação obtida num Site de Terceiros. Quaisquer informações que submeta aos Sites de Terceiros não serão recolhidas nem controladas pelo Licenciante. Estarão sujeitas ao aviso de privacidade ou aos termos de utilização aplicáveis ao Site de Terceiros. É da sua responsabilidade rever essas políticas antes de submeter as suas informações ao Site de Terceiros, e fornece as suas informações a Sites de Terceiros por sua conta e risco. Isenta expressamente o Licenciante de toda e qualquer perda, dano ou outra responsabilidade em que incorra em resultado do seu acesso a, ou da sua utilização de, quaisquer Sites de Terceiros.

5.2. Prestadores de Serviços Terceiros. Aceita que o Licenciante, através da oferta dos seus Serviços, utiliza os serviços de prestadores de serviços terceiros (os “Prestadores de Serviços Terceiros”). Ao continuar a utilizar os Serviços, manifesta a sua aceitação tanto do Contrato entre Você e o Licenciante como dos termos de utilização dos Prestadores de Serviços Terceiros (os “Termos dos Prestadores de Serviços Terceiros”). Reconhece e aceita pelo presente que os Termos dos Prestadores de Serviços Terceiros regerão determinados aspetos dos serviços oferecidos pelos Prestadores de Serviços Terceiros e que fazem parte dos Serviços. Aceita ficar vinculado pelos Termos dos Prestadores de Serviços Terceiros, e suportar os riscos a eles associados, quer estes criem uma relação contratual diretamente entre Você e os Prestadores de Serviços Terceiros, quer uma relação contratual entre o Licenciante e os Prestadores de Serviços Terceiros. O Licenciante não garante os serviços de terceiros e não assume qualquer responsabilidade perante Você relativamente aos serviços de terceiros. O Prestador de Serviços Terceiro é a única parte responsável perante Você.

6.1. Recolha e Utilização de Dados: O Licenciante recolhe e trata dados pessoais de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Ao utilizar os Serviços, o Utilizador aceita a recolha, a utilização e o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito nos termos de Tratamento de Dados do Utilizador do Licenciante.

6.2. Política de Privacidade: Para informações detalhadas sobre a forma como o Licenciante recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais, consulte a Política de Privacidade, que é incorporada no presente Contrato por remissão. A Política de Privacidade inclui as secções exigidas pelo RGPD, se aplicável.

6.3. Segurança dos Dados: O Licenciante aplica medidas de segurança razoáveis para proteger os dados pessoais dos utilizadores. Consulte a Política de Proteção de Dados e os Termos de Tratamento de Dados. No entanto, o Licenciante não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos através da internet ou através do Software.

6.4. Direitos do Utilizador: Os utilizadores têm direitos relativamente aos seus dados pessoais, incluindo o direito de aceder, retificar ou apagar os seus dados. Os utilizadores podem exercer estes direitos contactando o Licenciante conforme especificado na Política de Privacidade.

6.5. Transferências de Dados: Quaisquer transferências internacionais de dados serão efetuadas em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a utilização de cláusulas contratuais-tipo ou de outras salvaguardas adequadas. A Empresa cumprirá toda a Legislação de Proteção de Dados aplicável relativamente ao seu Tratamento de Dados Pessoais ao abrigo do presente Contrato, incluindo o RGPD e a Lei de Proteção de Dados do DIFC (Lei n.º 5 de 2020 do DIFC). As Partes reconhecem que as transferências de Dados Pessoais do EEE da afiliada da Empresa nos Países Baixos para a Empresa constituem Transferências Restritas nos termos do Capítulo V do RGPD, e aceitam celebrar e ficar vinculadas pelo módulo aplicável das Cláusulas Contratuais-Tipo estabelecidas na Decisão de Execução (UE) 2021/914 da Comissão ("CCT da UE"), que são incorporadas no presente documento por remissão e prevalecem sobre qualquer disposição contrária do presente Contrato no que respeita a essas transferências. Antes de qualquer transferência desse tipo, a Empresa realizará uma avaliação do impacto da transferência e aplicará as medidas técnicas e organizativas suplementares que possam ser necessárias para garantir um nível de proteção adequado aos Titulares dos Dados. A Empresa Tratará os Dados Pessoais do EEE recebidos da sua afiliada nos Países Baixos exclusivamente para os fins previstos no presente Contrato, manterá medidas de segurança adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, notificará essa afiliada no prazo de quarenta e oito (48) horas de qualquer violação de Dados Pessoais que afete esses dados, e não efetuará transferências ulteriores desses dados sem que estejam em vigor salvaguardas contratuais equivalentes. A afiliada da Empresa nos Países Baixos atualizará o seu EULA e a sua documentação de transparência sobre o tratamento de dados para divulgar a transferência para a Empresa, o mecanismo de transferência aplicável e a identidade de cada parte na sua qualidade relevante no tratamento de dados, antes de qualquer transferência ter lugar.

6.6. Direitos de Autor. Não pode publicar, modificar, distribuir ou reproduzir de qualquer forma material protegido por direitos de autor, marcas, direitos de imagem ou outros direitos de propriedade sem obter o consentimento prévio por escrito do titular desses direitos de propriedade. O Licenciante pode recusar o acesso aos Serviços a Você e/ou a qualquer pessoa em seu nome que alegadamente infrinja os direitos de autor de outra parte.

6.7. Dados de Utilização. O Licenciante será titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre todas as informações que recolha relativamente à sua utilização dos Serviços, incluindo, sem limitação, informações estatísticas e dados de análise de tráfego ("Dados de Utilização"). Aceita que o Licenciante pode utilizar e explorar todos os Dados de Utilização para qualquer fim, sem qualquer obrigação para com Você; desde que, no entanto, o Licenciante só possa divulgar Dados de Utilização a terceiros na medida em que os Dados de Utilização sejam divulgados apenas de forma agregada e não de modo a poderem ser atribuídos a Você, ao Utilizador Final ou a qualquer pessoa singular.

O destinatário só utilizará a Informação Confidencial da parte divulgadora para exercer os direitos do destinatário e cumprir as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, e empregará um cuidado razoável para proteger contra a divulgação da Informação Confidencial da parte divulgadora. O destinatário só pode divulgar Informação Confidencial às suas Afiliadas, colaboradores, agentes ou consultores profissionais ("Delegados") que dela precisem ter conhecimento e que tenham aceitado por escrito (ou, no caso de consultores profissionais, estejam de outro modo vinculados) mantê-la confidencial. O destinatário garantirá que os seus Delegados utilizam a Informação Confidencial recebida apenas para exercer direitos e cumprir obrigações ao abrigo do presente Contrato. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, o destinatário ou as suas Afiliadas podem também divulgar Informação Confidencial na medida em que tal seja exigido por lei, regulamentação governamental, decisão judicial, intimação, mandado ou outra autoridade legal válida, procedimento legal ou processo semelhante ("Processo Legal"); desde que o destinatário ou a sua Afiliada envide esforços comercialmente razoáveis para (a) notificar prontamente a outra parte antes de qualquer divulgação da sua Informação Confidencial, e (b) satisfazer os pedidos razoáveis da outra parte relativamente aos seus esforços para se opor à divulgação. Não obstante o que precede, as alíneas (a) e (b) acima não se aplicarão se o destinatário determinar que o cumprimento de (a) e (b) poderia (i) resultar numa violação do Processo Legal; (ii) obstruir uma investigação governamental; ou (iii) causar a morte ou danos físicos graves a uma pessoa.

8.1. O Licenciante disponibilizará e manterá o desempenho e o funcionamento dos Serviços de forma coerente com as práticas normais do setor. O Licenciante envidará esforços razoáveis para manter o Software operacional e os Serviços disponíveis. No entanto, o Licenciante não dá quaisquer garantias de que o Software e os Serviços estarão disponíveis para Você de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano. Determinadas dificuldades técnicas ou operações de manutenção podem resultar em interrupções temporárias. O Licenciante reserva-se o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e funcionalidades do Software ou dos Serviços, mediante aviso razoável, tudo sem responsabilidade perante Você, exceto quando proibido por lei, por qualquer interrupção, modificação ou descontinuação do Software ou dos Serviços ou de qualquer função ou funcionalidade dos mesmos. Compreende, aceita e concorda que o Licenciante não tem qualquer obrigação de manter, apoiar, melhorar ou atualizar o Software ou os Serviços, nem de fornecer todos ou quaisquer conteúdos específicos através do Software ou dos Serviços. A presente secção será aplicada na medida permitida pela Legislação Aplicável.

8.2. O Licenciante não tem qualquer obrigação, ao abrigo do presente Contrato, de Lhe prestar apoio técnico, e o Licenciante não pode ser responsabilizado perante Você pela falta de prestação desse apoio e assistência. Pode solicitar mais informações contactando o Licenciante através de support@workplaced.com.

8.3. Atualizações: O Licenciante pode fornecer atualizações ou melhorias do Software segundo o seu critério. Essas atualizações estarão sujeitas aos termos do presente Contrato.

8.4. As Partes acordam que os Serviços implicam exclusivamente a prestação de serviços tecnológicos, administrativos e de implementação a Você. Além disso, o Licenciante não atualizará nem reequilibrará os seus modelos operacionais para uma utilização eficaz do Software, salvo acordo em contrário entre as Partes.

9.1. Utilização Individual: se o Utilizador que acede ao Software for uma pessoa singular independente, sem ligação a uma empresa ou pessoa coletiva, não está sujeito a quaisquer taxas, e o Software é-lhe fornecido gratuitamente.

9.2. Utilização por Empresa ou Pessoa Coletiva: Se os utilizadores acederem ao software depois de terem sido convidados por, ou inscritos por, ou convidados enquanto empresa ou outra pessoa coletiva, a empresa ou pessoa coletiva incorrerá em taxas com base no número de utilizadores ou noutras unidades de medida, incluindo, entre outras, unidades de tipo de espaço, conforme especificado na Proposta emitida pelo Licenciante à empresa ou pessoa coletiva em causa. Para além das Taxas de Licença, podem aplicar-se Taxas de Serviço, conforme indicado na Proposta.

Reconhece que qualquer utilização dos Serviços contrária ao presente Contrato, ou qualquer transferência, sublicenciamento, cópia ou divulgação de informações ou materiais técnicos relacionados com os Serviços, pode causar danos irreparáveis ao Licenciante, às suas Afiliadas, fornecedores, Prestadores de Serviços Terceiros e a qualquer outra parte autorizada pelo Licenciante a revender, distribuir ou promover os Serviços (“Parceiros”), e que, nessas circunstâncias, o Licenciante, as suas Afiliadas, fornecedores, Prestadores de Serviços Terceiros e Parceiro terão direito a tutela por equidade, sem prestação de caução ou outra garantia, incluindo, entre outras, providências cautelares preliminares e definitivas.

Declara e garante ao Licenciante que: (a) as informações que fornece ao Licenciante relativamente ao Contrato e à utilização dos Serviços são verdadeiras e corretas; (b) cumprirá o presente Contrato, os Termos dos Prestadores de Serviços Terceiros e toda a Legislação Aplicável e requisitos governamentais; (c) não exerce, nem exercerá, qualquer atividade proibida pelo presente Contrato; (d) é elegível para se registar e utilizar os Serviços e tem o direito, o poder e a capacidade de celebrar e executar o presente Contrato; e (g) o nome com que celebrou o presente Contrato é o nome com que exerce a sua atividade e apresenta as suas declarações fiscais.

COMPREENDE E ACEITA QUE OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E QUE O LICENCIANTE, AS SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS E PARCEIROS EXCLUEM EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO. O LICENCIANTE, AS SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS E PARCEIROS NÃO DÃO QUALQUER GARANTIA NEM FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUANTO À EXATIDÃO OU FIABILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU QUANTO A OS SERVIÇOS SATISFAZEREM QUAISQUER REQUISITOS SEUS OU DOS SEUS COLABORADORES, CLIENTES OU UTILIZADORES, OU SEREM ININTERRUPTOS, ATEMPADOS, SEGUROS OU ISENTOS DE ERROS. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. QUALQUER MATERIAL E/OU DADOS DESCARREGADOS OU DE OUTRO MODO OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SÃO OBTIDOS SEGUNDO O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E POR SUA CONTA E RISCO. SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE SOFRA EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODO O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO OU DO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS PERMANECE CONSIGO. O LICENCIANTE NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES DOS UTILIZADORES OU COMUNICAÇÕES ENTRE UTILIZADORES. O LICENCIANTE NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUAISQUER RESULTADOS ESPECÍFICOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. A UTILIZAÇÃO É FEITA POR SUA CONTA E RISCO.

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade o Licenciante, as suas Afiliadas, administradores, diretores, colaboradores, consultores, agentes, fornecedores e Parceiros relativamente a toda e qualquer reclamação de terceiros, responsabilidade, danos e/ou custos (incluindo, entre outros, honorários de advogados) decorrentes da Sua utilização dos Serviços, da Sua violação do presente Contrato ou da infração ou violação por Você de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade ou da Legislação Aplicável.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM CASO ALGUM O LICENCIANTE OU AS SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS OU PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, SEJAM QUAIS FOREM (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS COMERCIAIS, INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE, PERDA DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO PECUNIÁRIO) DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA PRESTAÇÃO OU FALTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO OU OUTROS, QUER DECORRAM DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), CONTRATUAL OU DE QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO JURÍDICO, MESMO QUE O LICENCIANTE, AS SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU PARCEIROS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. EM QUALQUER CASO, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA CUMULATIVA DO LICENCIANTE, DAS SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS E PARCEIROS E O SEU MEIO DE RESSARCIMENTO EXCLUSIVO PARA QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO OU COM ELE RELACIONADAS SERÃO LIMITADOS AO MONTANTE EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS (SE FOR CASO DISSO) NOS TRÊS (3) MESES ANTERIORES AO EVENTO OU ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM ORIGEM A ESSAS RECLAMAÇÕES. AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ANTERIORES APLICAM-SE EXCETO NA MEDIDA EM QUE SEJAM EXPRESSAMENTE VEDADAS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NESSAS JURISDIÇÕES, A TOTALIDADE OU PARTE DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E O ÂMBITO E A DURAÇÃO DAS GARANTIAS DO LICENCIANTE E A EXTENSÃO DA SUA RESPONSABILIDADE SERÃO OS MÍNIMOS PERMITIDOS AO ABRIGO DESSA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

15.1. Vigência: O presente Contrato produz efeitos a partir da aceitação pelo Utilizador e manter-se-á em vigor até que o Utilizador ou o Licenciante lhe ponham termo nos termos aqui previstos.

15.2. Cessação: O Utilizador pode pôr termo ao presente Contrato eliminando a sua conta. O Licenciante pode também pôr termo ao presente Contrato por conveniência, enviando ao Utilizador um aviso prévio por escrito com 10 dias de antecedência, ou imediatamente se o Utilizador violar o Contrato.

15.3. Efeitos da Cessação: Após a cessação, o Utilizador deve cessar toda a utilização dos Serviços e destruir todas as cópias do Software e de outra documentação relacionada com os Serviços. As disposições relativas à confidencialidade, à propriedade intelectual e à responsabilidade subsistirão após a cessação do presente Contrato por um período de três (3) anos.

Reconhece que os Serviços, ou parte deles, estão sujeitos à Legislação sobre Sanções e podem estar sujeitos a outras leis de controlo de exportações e de sanções comerciais aplicáveis de outros países (“Legislação sobre Controlo de Exportações e Sanções’). Você e os Seus utilizadores não podem aceder, utilizar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações ou materiais técnicos conexos, direta ou indiretamente, em violação da Legislação sobre Controlo de Exportações e Sanções. Declara e garante que Você e os Seus utilizadores estão e estarão vinculados pela Legislação sobre Controlo de Exportações e Sanções e estão obrigados a apresentar prova desse cumprimento sempre que tal lhes seja solicitado pelo Licenciante. É o único responsável pelo cumprimento da Legislação sobre Controlo de Exportações e Sanções e pelo acompanhamento de quaisquer alterações à mesma.

17.1. Lei Aplicável: O presente Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Dubai International Financial Centre (DIFC), independentemente de ser:

• a WORKPLACED Technologies Ltd, ou
• a WORKPLACED Technologies Europe B.V.,

a contraparte contratual do Cliente.

Esta escolha de lei aplicar-se-á apenas na medida em que não entre em conflito com disposições imperativas da lei aplicável da jurisdição da entidade WORKPLACED contratante (incluindo a lei neerlandesa no caso da WORKPLACED Technologies Europe B.V.) nem viole a ordem pública (ordre public).

17.2. Resolução de Litígios: Quaisquer litígios emergentes do presente Contrato serão resolvidos por arbitragem vinculativa realizada no Dubai, EAU, segundo as regras do Dubai International Arbitration Center (DIAC). O processo arbitral será conduzido em inglês.

17.3. Não obstante a Cláusula 17.2, o Licenciante (WORKPLACED Technologies Ltd ou WORKPLACED Technologies Europe B.V.) reserva-se o direito de requerer providências cautelares ou de fazer valer os seus direitos ao abrigo do presente Contrato diretamente junto dos tribunais:

• do DIFC (quando a WORKPLACED Technologies Ltd for a contraparte), ou
• dos Países Baixos (quando a WORKPLACED Technologies Europe B.V. for a contraparte), ou
• de qualquer outra jurisdição em que Você opere.

18.1. Renúncia. O facto de qualquer das Partes não exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo do presente Contrato, ou não fazer cumprir qualquer disposição do mesmo, não será considerado uma renúncia ou perda desses direitos ou da faculdade de fazer cumprir essa disposição.

18.2. Divisibilidade. Se em qualquer momento qualquer disposição do presente Contrato (ou qualquer parte de uma disposição do presente Contrato) for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspeto ao abrigo da lei de qualquer jurisdição, tal não afetará nem prejudicará: (i) a legalidade, validade ou exequibilidade nessa jurisdição de qualquer outra disposição do presente Contrato (incluindo o restante de uma disposição, quando parte dela se tenha tornado ilegal, inválida ou inexequível); ou (ii) a legalidade, validade ou exequibilidade ao abrigo da lei de qualquer outra jurisdição dessa ou de qualquer outra disposição do presente Contrato. Se qualquer disposição do presente Contrato for declarada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será alterada de modo a alcançar, tanto quanto possível, o mesmo efeito económico da disposição original, e o restante do presente Contrato manter-se-á em pleno vigor e efeito.

18.3. Força Maior. O Licenciante não será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente Contrato resultante de qualquer causa que escape ao seu controlo razoável, incluindo, sem limitação, falhas de telecomunicações, de energia ou de serviços públicos.

18.4. Cessão. Não pode ceder ou transmitir os seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Contrato. Qualquer pretensa cessão ou transmissão em violação do que precede será inválida. O Licenciante pode ceder o presente Contrato a qualquer das suas Afiliadas sem necessidade de qualquer consentimento da sua parte.

18.5. Disposições Gerais. O presente Contrato constitui a totalidade do entendimento e do acordo entre as Partes relativamente ao seu objeto e substitui todos e quaisquer entendimentos e acordos anteriores entre as Partes relativamente a esse objeto.

18.6. O Licenciante pode optar por alterar ou complementar periodicamente os termos do presente Contrato, segundo o seu exclusivo critério. O Licenciante envidará esforços comerciais razoáveis para Lhe comunicar quaisquer alterações materiais ao presente Contrato. No prazo de dez (10) dias a contar da publicação das alterações ao presente Contrato (ou de dez (10) dias a contar da data do aviso, caso este seja dado), estas tornar-se-ão vinculativas para Você. Se não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar os Serviços. Se continuar a utilizar os Serviços após esse período de dez dias, considerar-se-á que aceitou as alterações aos termos do presente Contrato.

18.7. Para participar em determinados Serviços, poderá ser notificado de que tem de descarregar software e/ou aceitar termos e condições adicionais. Salvo disposição expressa em contrário nesses termos e condições adicionais, esses termos adicionais são incorporados no presente Contrato. O presente Contrato foi redigido em língua inglesa e essa versão prevalecerá em todos os aspetos, sendo qualquer versão do presente Contrato numa língua que não o inglês (SE EXISTIR) fornecida apenas para fins de conveniência.

18.8. Relação entre as Partes. O presente Contrato não cria nem será interpretado como criando uma empresa comum (joint venture), compropriedade, sociedade ou relação de agência entre Você e o Licenciante.

18.9. Terceiros Beneficiários do Licenciante. Reconhece e aceita que cada Afiliada do Licenciante é terceira beneficiária do presente Contrato e que Você tem obrigações para com essas Afiliadas na medida em que o presente Contrato lhes confira um benefício (ou preveja direitos a seu favor). Nenhuma outra pessoa ou empresa é terceira beneficiária do presente Contrato.